Começa nesta sexta júri de acusado de obrigar punks a pularem de trem

Uma das vítimas morreu na queda, enquanto outra perdeu o braço. Caso aconteceu em 7 de dezembro de 2003 em Mogi das Cruzes

Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano

71% dos processos continuam sem solução.

Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

Seguro de Pessoas arrecadam R$ 18,5 bilhões no primeiro trimestre de 2025

Montante de prêmios de seguro de pessoas cresce 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.

Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa

Político realizou contratações sem concurso público.

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Construção que limita passagem de luz deve ser derrubada e vizinho indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Prestação de Serviços. Ensino Superior.

Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino

Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte

Os dois PMs são acusados de ter assassinado um adolescente de 15 anos, durante uma operação na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio, em fevereiro desse ano

Companhia aérea terá que indenizar passageiras por estrago em malas e pertences

Mãe e filha receberão R$ 12 mil por danos morais, além da reposição de R$ 1 mil por danos materiais, ambos os valores corrigidos, além de a empresa arcar com as despesas judiciais

Parceria entre CNJ e MJ facilitará acesso aos juízes de cooperação

Facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação